Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1414	Dispensa	3/2024	18/08/2024 14:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), com qualificação em engenharia elétrica, inscrita no CREA e ou CAU, pautando na “execução de obra de engenharia elétrica, mediante fornecimento de mão de obra acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, incluso fornecimento de equipamentos de uso permanente, bem como materiais de uso em rede elétrica, pautando na disponibilidade de energia elétrica no parque de vaquejada”, recurso financeiro oriundo de Emenda Parlamentar, objeto de transferência especial livre, conforme detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro e projeto de extensão da rede elétrica, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, pautando na conclusão das obras envolvendo a construção do parque de vaquejada, até a data do aniversário de emancipação política do Município, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.